| Projeto: |
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PL 63 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-63/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0063-2009 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES PARA IMPLANTAÇÃO DO "PARQUE NATURAL DO MORRO DO CRUZEIRO", NO JARDIM SANTO ANDRÉ, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AREA VERDE / DESAPROPRIACAO / IMPLANTACAO / JARDIM SANTO ANDRE / MAUA ( MUNICIPIO ) / MORRO DO CRUZEIRO ( AREA VERDE ) / MORRO DO CRUZEIRO ( PARQUE NATURAL DO ) / PARQUE MUNICIPAL / PARQUE NATURAL / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1125-2010
ver documento Conjpl0063-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 23/03/2009 | | CCJ | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 24/09/2010 | | URB | Recebido em 24/09/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | URB | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 29/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2010 | Encaminhado em 10/06/2011 | | SGP12 | Recebido em 10/06/2011 | Encaminhado em 15/01/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/01/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 146/2010 de 20/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 281/2010 de 07/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 24/08/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 399/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3014/2010
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/02/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 38/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1495/2011
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